Cartão da Bitunix
Termos e Condições
Última atualização: [11 de março de 2026]
Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso de cartões de pagamento organizados ou facilitados pela Blue Rock Management Pte. Ltd. ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos") por meio de seus parceiros ("Parceiros").
Por favor, leia estes Termos com atenção. Ao solicitar, cadastrar, ativar ou usar o Bitunix Card ou os serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços"), você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos.
Estes Termos fazem parte e devem ser lidos em conjunto com o Contrato de Usuário da Bitunix, Política de Privacidade, Política de Cookies e quaisquer outras políticas publicadas na plataforma Bitunix, cada uma conforme alterada periodicamente.
O Cartão e os Serviços relacionados são disponibilizados por meio de nossos Parceiros, que podem incluir instituições financeiras licenciadas, processadores de pagamento ou outros provedores de serviços que apoiam o programa do Cartão.
Os Serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições. A Bitunix e seus Parceiros reservam-se o direito de restringir, suspender ou encerrar a disponibilidade ou o uso do Cartão em determinadas jurisdições ou para determinadas transações, a fim de cumprir requisitos legais, regulatórios, de conformidade ou de segurança.
1. DEFINIÇÕES
Salvo indicação em contrário pelo contexto:
Saldo Disponível – o saldo em moeda fiduciária disponível na sua Conta do Cartão para autorizar Transações com Cartão.
Cartão – o cartão de pagamento de marca disponibilizado por meio dos Serviços.
Conta do Cartão – a conta associada ao seu Cartão.
Titular do Cartão ou "você" – o usuário aprovado do Cartão.
Transação com Cartão – qualquer pagamento, saque, reembolso, estorno ou outra transação realizada com o Cartão.
Ativos Digitais – criptomoedas suportadas mantidas na sua conta da plataforma.
Serviço de Pagamento Mobile – serviços de pagamento mobile de terceiros, como Apple Pay, Google Pay ou serviços similares.
Saldo Negativo – qualquer valor devido decorrente de chargebacks, estornos, taxas ou ajustes que excedam o seu Saldo Disponível.
Parceiros – instituições financeiras, provedores de serviços de pagamento ou outros terceiros que apoiam a operação do programa do Cartão.
Valor da Transação – o valor em moeda fiduciária de uma Transação com Cartão, incluindo quaisquer taxas aplicáveis e acréscimos de câmbio (FX).
2. ELEGIBILIDADE E TERMOS DA CONTA
2.1 Reserva de Direitos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, de:
(a) modificar, alterar, atualizar ou de qualquer outra forma alterar estes Termos; e/ou
(b) impor taxas, encargos ou outras condições em conexão com o uso dos Serviços, mediante aviso razoável quando exigido pela lei aplicável.
Todas essas modificações são referidas neste documento como "Alterações".
2.2 Aviso de Alterações
As alterações podem ser publicadas por meio de avisos eletrônicos. O uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui aceitação.
2.3 Requisitos de Elegibilidade
Para acessar ou usar os Serviços, o usuário deve:
(a) ter idade legal e capacidade legal para celebrar um contrato vinculante;
(b) residir em uma jurisdição elegível para emissão do Cartão;
(c) cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro e conheça seu cliente (AML/KYC);
(d) fornecer todas as informações e documentações solicitadas para fins de verificação de identidade, conformidade ou gestão de risco.
2.4 Precisão das Informações de Cadastro
Você concorda em garantir que todas as informações de cadastro e conta fornecidas sejam verdadeiras, precisas, completas e mantidas atualizadas. O não cumprimento poderá resultar em suspensão, restrição ou encerramento do acesso aos Serviços.
2.5 Direitos de Suspensão ou Encerramento
O acesso aos Serviços pode ser modificado, suspenso, restrito ou encerrado a qualquer momento, com ou sem aviso (salvo quando exigido por lei), por razões que incluem conformidade, gestão de risco ou segurança.
3. NATUREZA DO CARTÃO
3.1 Natureza Pré-paga
O Cartão é um instrumento de pagamento pré-pago e não constitui um cartão de crédito ou débito vinculado a uma conta de depósito. Os Ativos Digitais podem ser convertidos em tempo real para financiar Transações com Cartão.
3.2 Status dos Fundos
Os fundos associados ao Cartão:
· não são depósitos bancários;
· não são segurados por nenhum esquema de seguro de depósito;
3.3 Limites
Limites de transação, financiamento ou saque podem ser definidos ou ajustados a qualquer momento.
4. SERVIÇOS DE CONVERSÃO E LIQUIDAÇÃO
4.1 Serviço de Conversão
Os ativos digitais na conta podem ser convertidos em moeda fiduciária para financiar Transações com Cartão.
4.2 Autorização para Liquidação
Para cada Transação com Cartão, as seguintes ações podem ocorrer conforme necessário:
(a) Conversão Instantânea: Converter a quantidade necessária de Ativos Digitais à taxa de mercado vigente para cobrir o Valor da Transação e quaisquer taxas aplicáveis;
(b) Financiamento da Transação: Transferir os recursos fiduciários resultantes por meio da rede de pagamento ou provedor de serviços relevante para concluir a transação;
(c) Compensação: Deduzir ou compensar quaisquer valores pendentes, taxas ou Saldos Negativos diretamente dos Ativos Digitais disponíveis.
4.3 Execução e Bloqueios
Para garantir a integridade da transação e acomodar potencial volatilidade de mercado, um bloqueio temporário em uma quantidade específica de Ativos Digitais pode ser aplicado no momento da autorização da transação. Esse bloqueio será liberado ou ajustado após a liquidação do Valor Final da Transação. Não há garantia de que uma conversão ocorrerá a um preço específico durante períodos de extrema volatilidade de mercado.
4.4 Taxa de Câmbio e Taxas de Serviço
Quando uma conversão for executada:
- A taxa de câmbio será determinada no momento da transação com base nas condições de mercado vigentes;
- Os valores finais de liquidação podem diferir de qualquer taxa indicativa fornecida no momento da transação devido a atrasos de processamento ou requisitos de redes de terceiros.
- 4.5 Sem Custódia de Moeda Fiduciária
Os fundos fiduciários são mantidos por redes de pagamento ou provedores de serviços. Nenhuma entidade assume a custódia de fundos fiduciários em nome dos usuários.
5. USO DO CARTÃO
5.1 Uso Permitido
O Cartão pode ser usado para realizar compras em estabelecimentos que aceitam Visa, sujeito ao monitoramento de transações e às regras da rede.
5.2 Uso Proibido
O Cartão não deve ser usado, nem qualquer terceiro pode utilizá-lo:
- para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
- em conexão com pessoas, entidades ou jurisdições sancionadas;
- para categorias de estabelecimentos proibidas ou atividades comerciais restritas;
- de qualquer forma que possa prejudicar o programa do Cartão, a rede de pagamento ou sistemas relacionados.
- A lista de usos proibidos pode ser atualizada periodicamente.
5.3 Recusa de Transação
As transações podem ser recusadas, suspensas ou estornadas a qualquer momento por razões de gestão de risco, conformidade, prevenção de fraude, técnicas, de rede ou de segurança.
5.4 Supremacia das Regras do Esquema
Todas as Transações com Cartão estão sujeitas às regras aplicáveis do esquema Visa, que podem ter precedência quando necessário. Todas as Transações com Cartão estão sujeitas às regras do esquema Visa. Disputas com estabelecimentos devem ser resolvidas diretamente com o estabelecimento.
6. SERVIÇO DE PAGAMENTO MOBILE
6.1 Cadastro
O Cartão pode ser adicionado a Serviços de Pagamento Mobile suportados, sujeito a elegibilidade, compatibilidade de dispositivo e verificação.
6.2 Termos de Terceiros
O uso de qualquer Serviço de Pagamento Mobile está sujeito aos termos e políticas de privacidade aplicáveis do provedor relevante do Serviço de Pagamento Mobile.
Você reconhece que tais provedores são terceiros independentes.
6.3 Sem Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Bitunix não será responsável pela disponibilidade, segurança, funcionalidade ou desempenho de qualquer provedor de Serviço de Pagamento Mobile ou serviços de terceiros relacionados.
7. SEGURANÇA, PERDA E USO NÃO AUTORIZADO
7.1 Suas Responsabilidades
Você é responsável por manter a segurança do seu Cartão, Conta e todas as credenciais de segurança. Você deve:
· manter seu Cartão, PIN, senhas e credenciais de autenticação seguros a todo momento;
· não divulgar ou compartilhar quaisquer dados de segurança com terceiros; e
· revisar regularmente seu histórico de transações e atividade da conta.
Você será inteiramente responsável por qualquer falha no cumprimento das obrigações acima.
7.2 Obrigação de Notificação
Você deve nos notificar imediatamente, e em todo caso sem atraso indevido, se:
· seu Cartão for perdido, roubado ou extraviado;
· qualquer credencial de segurança for comprometida ou houver suspeita de comprometimento; ou
· você tomar conhecimento de qualquer transação não autorizada ou suspeita.
A falha em fornecer aviso imediato pode afetar sua responsabilidade.
7.3 Cartão de Substituição
Nós e/ou o Emissor podemos, a nosso/seu exclusivo critério, emitir um Cartão de substituição. Uma taxa razoável de substituição ou reemissão pode ser aplicada conforme divulgado na Tabela de Taxas.
8. CHARGEBACKS, ESTORNOS E SALDO NEGATIVO
8.1 Disputas com Estabelecimentos
Antes de iniciar um chargeback ou estorno, você deve primeiro tentar resolver qualquer disputa diretamente com o estabelecimento.
Se desejar contestar uma transação, você deve notificar prontamente o provedor de serviços relevante e fornecer todas as informações e documentações de suporte razoavelmente solicitadas dentro do prazo exigido.
A falha em fazê-lo pode resultar na negação da disputa.
8.2 Regras do Esquema
Todos os chargebacks e disputas de transações estão sujeitos às regras aplicáveis do esquema Visa, requisitos de rede e políticas do emissor.
Você reconhece que:
- direitos de chargeback ou estorno não são garantidos; e
- determinadas transações (incluindo transações em dinheiro ou equivalentes a dinheiro) podem não ser elegíveis para chargeback ou estorno.
8.3 Saldo Negativo
Se um Saldo Negativo surgir na sua Conta do Cartão, ele deve ser liquidado imediatamente.
Qualquer compensação ou liquidação será feita apenas com fundos de conta disponíveis ou Ativos Digitais associados à sua conta.
O acesso ao Cartão pode ser restrito até que o Saldo Negativo seja totalmente quitado.
9. EXTRATOS E COMUNICAÇÃO DE ERROS
9.1 Extratos Eletrônicos
Seu histórico de transações e atividade da conta serão disponibilizados eletronicamente por meio do app da plataforma ou outras interfaces que venham a ser designadas periodicamente.
9.2 Dever de Revisão
Você é responsável por revisar seu histórico de transações prontamente. Qualquer erro, discrepância ou transação não autorizada deve ser reportada dentro de 14 dias da data da transação ou data de lançamento, conforme aplicável.
A falha em reportar dentro deste prazo pode afetar sua capacidade de recuperar o valor relevante, sujeito à lei aplicável.
9.3 Investigação
Erros ou disputas reportados podem exigir documentação de suporte, declarações escritas ou outras informações razoavelmente solicitadas para fins de investigação.
10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
10.1 Suspensão
O Cartão pode ser imediatamente suspenso, restrito ou bloqueado, total ou parcialmente, quando razoavelmente necessário para:
- prevenção de fraude ou preocupações de segurança;
- conformidade com obrigações de AML/CFT, sanções ou crimes financeiros;
- violação real ou suspeita destes Termos;
- requisitos regulatórios ou de rede; ou
- fins de gestão de risco.
10.2 Encerramento por Você
Você pode encerrar seu Cartão a qualquer momento entrando em contato com o suporte ao cliente e seguindo os procedimentos de encerramento exigidos. O encerramento não afeta quaisquer direitos ou obrigações acumulados antes da data de encerramento efetivo.
10.3 Efeito do Encerramento
Mediante suspensão ou encerramento:
- Você deve cessar imediatamente todo o uso do Cartão;
- Todas as taxas pendentes, Saldos Negativos e outras obrigações permanecem devidos e exigíveis;
- Qualquer saldo positivo restante será devolvido de acordo com a lei aplicável e procedimentos internos (que podem incluir verificação de identidade);
- Qualquer saldo restante na conta associada pode ser retido por um período razoável para cobrir potenciais chargebacks ou passivos contingentes decorrentes do uso do Cartão.
11. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E SANÇÕES
Você concorda em fornecer todas as informações, documentações e assistência razoavelmente solicitadas para fins de AML/KYC, triagem de sanções, prevenção de fraude e conformidade regulatória.
As transações podem ser bloqueadas, congeladas, suspensas, atrasadas ou recusadas quando necessário para cumprir com as leis aplicáveis, programas de sanções ou solicitações governamentais legítimas. O acesso ao Cartão pode ser restrito se as informações solicitadas não forem fornecidas.
12. DIVULGAÇÃO DE RISCO — ATIVOS DIGITAIS
Você reconhece e concorda que:
- Os preços dos Ativos Digitais são altamente voláteis e podem flutuar significativamente;
- O momento da conversão de Ativos Digitais em moeda fiduciária pode afetar materialmente o valor recebido; e
- Movimentos de mercado, volatilidade de preços, timing de execução ou slippage podem afetar as conversões de Ativos Digitais; nenhuma responsabilidade é assumida por tais resultados.
13. FORÇA MAIOR
A plataforma não será responsável por qualquer atraso, interrupção ou falha no desempenho resultante de eventos além do controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:
- atos de Deus;
- falhas de rede ou sistema;
- interrupções de telecomunicações;
- incidentes cibernéticos;
- atos de governos ou autoridades regulatórias; ou
- falhas de provedores de serviços terceiros.
13.1 Disponibilidade dos Serviços
O Cartão e os serviços relacionados podem não estar disponíveis a todo momento. A aceitação pelo estabelecimento está fora do controle do usuário.
13.2 Disponibilidade do Sistema e Riscos de Mercado
A volatilidade do mercado, congestionamento de rede ou falhas técnicas podem resultar em conversões atrasadas, transações recusadas ou falhas. Perdas indiretas, incidentais ou consequentes, incluindo perda de lucros, podem ocorrer.
14. ALTERAÇÕES
Podemos alterar, modificar ou atualizar estes Termos periodicamente, fornecendo aviso por meio do site, app Bitunix, e-mail ou outro canal de comunicação permitido.
Salvo quando de outra forma exigido pela lei aplicável, o seu acesso continuado ou uso dos Serviços após a data de vigência de qualquer alteração constituirá a sua aceitação dos Termos revisados.
15. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
15.1 Estes Termos e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá nela aplicáveis, sem consideração aos princípios de conflito de leis.
15.2 Se você for um consumidor e tiver alguma reclamação, encorajamos que entre em contato primeiro com nossa equipe de suporte em [email protected]
15.3 Mediação
Se a reclamação não for resolvida a sua satisfação, você pode encaminhar o assunto ao Singapore International Mediation Centre (SIMC) para mediação de acordo com as Regras de Mediação do SIMC em vigor. A mediação ocorrerá em Singapura e o idioma da mediação será o inglês.
15.4 Arbitragem
Se a disputa não for resolvida por mediação dentro de sessenta (60) dias, a disputa será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC) de acordo com as Regras de Arbitragem do Singapore International Arbitration Centre ("Regras do SIAC") em vigor, as quais são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula.
15.5 Idioma
O idioma da arbitragem será o inglês. Cada parte arcará com seus próprios custos, salvo decisão em contrário pelo tribunal.
Apêndice 1
TAXAS E LIMITES
TAXAS:
As taxas aplicáveis podem incluir:
· Taxa de Emissão do Cartão: Gratuita para cartões virtuais; taxas de cartão físico cotadas com base no local de entrega.
· Taxa Mensal: Nenhuma
· Taxa de Conversão de Moeda Estrangeira: 2%
· Taxas de inatividade ou outras taxas: (se introduzidas com aviso). Reservamo-nos o direito de classificar a Conta do Cartão como inativa ou dormente após um período prolongado de inatividade e de impor restrições ou taxas onde permitido pela lei aplicável.
Alterações de Taxas e observações
· Todas as taxas estão sujeitas a alterações com aviso prévio quando exigido por lei.
· A conversão de moeda está sujeita ao acréscimo de FX divulgado acima.
LIMITES:
Por Transação: 10.000 USD
Gasto Diário: 10.000 USD
Gasto Mensal: 50.000 USD
Apêndice 2
JURISDIÇÕES RESTRITAS
O Bitunix Card não está disponível para residentes de determinadas jurisdições devido a restrições legais e regulatórias.
Essas jurisdições podem incluir, mas não se limitam a:
· People's Republic of China (PRC)
· Hong Kong
· United Arab Emirates
· France
· Iran
· American Samoa
· Congo (Kinshasa)
· Guinea-Bissau
· Haiti
· Libya
· North Korea
· Somalia
· Sudan
· South Sudan
· Yemen
· Central African Republic
· Cuba
· Iraq
· Lebanon
· Puerto Rico
· Syrian Arab Republic
· Singapore
· Afghanistan
· Albania
· Armenia
· Belarus
· Bosnia and Herzegovina
· Bouvet Island
· Cyprus
· Ethiopia
· French Southern Territories
· Guatemala
· Guinea
· Heard Island and McDonald Islands
· Mali
· Moldova
· Montenegro
· Myanmar
· Netherlands Antilles
· Nicaragua
· Niger
· Pitcairn
· Serbia
· South Georgia and the South Sandwich Islands
· Saint Kitts and Nevis
· Tunisia
· Turkey
· Ukraine
· United States of America
· Vanuatu
· Venezuela
· Zimbabwe
· U.S. Minor Outlying Islands
· India
· Bangladesh
· Nepal
· Sri Lanka
Qualquer jurisdição sujeita a sanções abrangentes. A Bitunix reserva-se o direito de atualizar esta lista a qualquer momento.
Apêndice 3
LISTA DE MCC PROIBIDOS
O Cartão não deve ser usado para transações envolvendo categorias de estabelecimentos proibidas, incluindo, mas não se limitando a:
· bens ou serviços ilegais
· estabelecimentos sancionados
· jogos de azar não licenciados onde restritos
· serviços adultos onde proibidos pelo Emissor
· esquemas de transferência de dinheiro ou reciclagem de dinheiro
· estabelecimentos de alto risco ou fraudulentos
Nós e/ou o Emissor podemos recusar transações em categorias de estabelecimentos restritas a nosso critério.